A Administração Bolsonaro: escolha ou inevitabilidade histórica?

British Library (Unsplash)

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Investigadora e docente do Departamento de Antropologia da USP, Lilia Moritz Schwarcz publicou recentemente o livro Sobre o autoritarismo brasileiro. Uma breve história de cinco séculos, Lisboa, Objectiva, 2020. Trata-se da edição portuguesa da obra com o mesmo título editada, em 2019 e em São Paulo, pela Companhia das Letras. Acompanham-na já os ecos do substancial impacto alcançado no Brasil. Seria um artefacto de síntese e de divulgação historiográfica visando a intervenção directa no decisivo conflito ideológico-político que actualmente marca, quer o Brasil e muitos outros países, quer o próprio sistema de relações internacionais. Procura, também, participar num debate cultural e cívico mais amplo e prolongado acerca de problemáticas como as relações de dominação entre regiões e entre países; como as desigualdades socioeconómicas, étnico-religiosas e/ou de género.


Tentando participar, sobretudo enquanto cidadã, na actual realidade brasileira, Lilia Moritz Schwarcz propõe em Sobre o autoritarismo brasileiro. Uma breve história de cinco séculos um exercício de enquadramento histórico globalizante e a observação sectorial de alguns vectores identitários específicos. Procurar-se-ia, desta forma, evocando o período de configuração das características nucleares da brasilidade, referenciar, explicar e criticar as mundividências e as ideologias, os posicionamentos e as práticas conservadoras e/ou tradicionalistas, ademocráticas e/ou antidemocráticas de direita (informal e/ou formalmente autoritárias e/ou totalitárias) que teriam voltado a ser muito relevantes ou, mesmo, dominantes no Brasil — “sociedade civil” e aparelho de Estado, sistema político e Administração Bolsonaro — pelo menos desde 2016.

À luz desta perspectiva, os brasileiros seriam, no essencial, estruturalmente (inevitavelmente?), até aos nossos dias, o resultado da evolução histórica ocorrida entre o início do século XVI e o final do século XIX. Isto é, fruto de uma absentista dominação portuguesa — supostamente geradora de uma colonização de exploração e não de uma colonização de povoamento — e da progressiva eliminação das comunidades indígenas, da escravatura e da hegemonia da grande propriedade rural, do Estado monárquico e da dependência face à Inglaterra/Grã-Bretanha (depois, perante os EUA), promoveriam ou tolerariam quase sempre soluções autoritárias, discriminatórias e machistas. Somente o reconhecimento crítico dessa continuidade e de um tal determinismo, bem como a adesão generalizada a novos valores éticos, poderia viabilizar a concretização de efectivas e substanciais transformações.

Elencaria, a título de exemplo, o relativo desinteresse por modalidades de integração sub-continental e pela intervenção na regulação da actual fase do processo de globalização; as características quer das Administrações Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quer dos vários posicionamentos político-partidários face às mesmas.

Nas palavras da autora, se “considerarmos apenas os desembarcados e sobreviventes, o total, segundo o site Slaves Voyages, foi de 10,7 milhões, dos quais 4,8 milhões chegaram ao Brasil. Por isso mesmo, em lugar do idílio, os escravizados conheceram por lá todas as formas de violência, e de parte a parte: enquanto os senhores mantinham o controlo na base da força e da sevícia, os cativos e cativas respondiam à violência com todo tipo de rebelião […].

“Não é possível passar impunemente pelo facto de o Brasil ter sido uma colónia de exploração e de o território ter sido maioritariamente dividido em grandes propriedades monocultoras, que concentravam no senhor da terra o poder de mando e de violência, bem como o monopólio económico e político. Por sinal, a despeito de o Brasil ser, cada vez mais, um país urbano, aqui persiste teimosamente uma mentalidade e lógica dos latifúndios, cujos senhores se tornaram os coronéis da Primeira República, parte dos quais ainda se encastelam nos seus estados, como caciques políticos e elitorais” (p. 27 e 28).

A realidade é, quase sempre, mais plural e complexa, mais desafiante e formativa, geradora de um maior número de hipóteses de escolha e de futuro do que é afirmado pelas leituras binárias, valorativas e maniqueístas — sobretudo ideológicas — acerca da mesma.

Remetendo para a evolução verificada na historiografia mundial durante as últimas décadas — nomeadamente nos países com regimes democráticos —, atrever-me-ia a considerar que talvez se justificasse o recurso a mais bibliografia sobre Portugal e o respectivo Império Colonial, acerca das similitudes dos mesmos com a generalidade das outras sociedades/dos outros Estados durante o Antigo Regime (excepção parcial feita à Holanda, à Inglaterra e aos EUA). Seria, igualmente, relevante a comparação entre a Colónia Brasil/o Brasil e, tanto os outros países do Continente Americano (EUA incluídos), como os Estados da Europa do Sul, cujos indicadores, pelo menos até ao pós-Segunda Guerra Mundial, se aproximavam mais do subdesenvolvimento do que do desenvolvimento intermédio ou do desenvolvimento.

Diria, ainda, que talvez se justificasse incluir, também, muitos outros vectores de condicionamento, nomeadamente relativos à história do tempo presente do Brasil (o segundo país mais poderoso do Continente Americano). Elencaria, a título de exemplo, o relativo desinteresse por modalidades de integração sub-continental e pela intervenção na regulação da actual fase do processo de globalização; as características quer das Administrações Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quer dos vários posicionamentos político-partidários face às mesmas; a reprodução dos elevados níveis de pobreza e de desigualdade, bem como da natureza timorata do “Estado-Providência” implantado; as implicações sociopolíticas dos elevados níveis de violência e de crime organizado, de corrupção e de nepotismo; a crise de presença da Igreja/da “acção católica” e a emergência das organizações evangélicas pentecostais.

Sem quaisquer propósitos de revisionismo ou de negacionismo face às trágicas implicações humanas de muitos dos fenómenos sociais globais estudados pelos historiadores e por outros cientistas sociais — lembro, a este propósito, que Portugal foi um dos responsável pela reintrodução na Europa de relações económicas e sociais em parte substancial baseadas na escravatura —, defendo que o conhecimento científico deve procurar decorrer mais de um esforço de reconstituição e de análise da realidade do que a uma estratégia de “julgamento moral” do passado de forma a influenciar o presente. E a realidade é, quase sempre, mais plural e complexa, mais desafiante e formativa, geradora de um maior número de hipóteses de escolha e de futuro do que é afirmado pelas leituras binárias, valorativas e maniqueístas — sobretudo ideológicas — acerca da mesma.

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