Apoio governamental sem regulamentação

(Créditos: gov.pt)

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Rob Lambert (Unsplash)

O Governo tem anunciado milhares de euros para apoio às empresas, mas muita dessa ajuda permanece por regulamentar. Este é, de resto, o problema central que sindicatos, associações empresariais e alguns partidos, como BE e PCP vêm denunciando. A situação é tão grave quanto se teme que, após a pandemia, as bolsas de pobreza, o desemprego e as insolvências possam atingir números assustadores.

O sinalAberto foi ouvir um empresário que preside também ao Conselho Empresarial do Centro, José Couto; Paulo Santos, diretor executivo do IPN, uma das mais bem cotadas incubadoras do mundo e cuja atividade tem impacto em inúmeras empresas; e o presidente do organismo regional Turismo Centro Portugal, Pedro Machado.

O que vai ler, caro leitor, está longe de ser risonho: mostra uma realidade dorida, apesar da resiliência e resistência de trabalhadores e empregadores, que reagem à burocracia que atrasa os apoios, incluindo os que tardam por falta de regulamentação.


José Couto diz que muitos empresários se debatem com graves problemas de tesouraria, para cumprirem as suas responsabilidades, comentando: “Na verdade, quer pela parte do layoff quer pelas questões das moratórias, isto foi um bocado encapotado! Na questão das moratórias, as responsabilidades foram adiadas, empurrando-as para a frente com a barriga.” (DR)


“Há um conjunto de empresas que não resistiu ao processo da primeira ronda do coronavírus, tendo hoje uma situação muito frágil. E muitas delas estão perto de interromperem as suas atividades”, declara o empresário José Manuel Silva Couto, que preside ao Conselho Empresarial do Centro (CEC) – Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CCIC).

Em pleno período de renovação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar entre 15 e 30 de janeiro de 2021, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, José Couto afirma ao sinalAberto que muitas empresas que recorreram ao “layoff”, numa primeira fase, “acabaram por adiar a sua antevisão de encerramento, porque os apoios do Governo lhes aumentou a esperança de vida”. No entanto, as áreas do turismo e do comércio evidenciam muitos problemas e “uma certa fragilidade”.

Diz José Couto que, “com a segunda onda pandémica, desde novembro de 2020, se observa um conjunto de empresas que está a conviver mal com a situação”, sobretudo no sector turístico. “Agora, também já aparecem muito pequenas empresas na área da indústria com uma situação mais frágil!”, sublinha o presidente da direcção do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro, estrutura representativa das associações empresariais da NUT II Centro, assim como dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

“Na região Centro, sabemos que 95% das empresas são PME. E a maior parte delas são muito pequenas ou microempresas, com uma ou duas pessoas da mesma família”, esclarece José Couto, tendo em vista “o desenvolvimento homogéneo e sustentado, a defesa e a promoção das empresas e dos interesses socioeconómicos”. Por outro lado, este dirigente quer contribuir para a unidade, para a cooperação e para a representação das 44 estruturas associativas empresariais e outras organizações que integram o CEC, articulando em rede as mais de 40 mil empresas da região Centro com “os diferentes atores, públicos e privados, regionais, nacionais e internacionais”.


“Graves problemas de tesouraria”

Na mesma quinta-feira (21 de janeiro) em que o primeiro-ministro, António Costa, anunciava que as creches, os centros de atividades de tempos livres (ATL), as escolas e as universidades iriam fechar durante 15 dias, a partir de sexta-feira, José Couto dá conta ao sinalAberto que muitos empresários se debatem com graves problemas de tesouraria, para cumprirem as suas responsabilidades, comentando: “Na verdade, quer pela parte do layoff quer pelas questões das moratórias, isto foi um bocado encapotado! Na questão das moratórias, as responsabilidades foram adiadas, empurrando-as para a frente com a barriga. Sem alguns apoios e moratórias, muitas das empresas já teriam sucumbido, mas as responsabilidades com os bancos e os financiamentos continuam lá! Mas há também as responsabilidades com os fornecedores, entre outras.”

“Como não tem havido atividade, há uma questão fundamental que é a de pagar os salários aos trabalhadores, o que constitui um sufoco para as pequenas empresas”, salienta o presidente do CEC/CCIC, reconhecendo que as medidas de apoio até agora anunciadas pelo Governo “são boas, embora nem sempre respondam às necessidades das empresas”. “Sabemos que o País, sob o ponto de vista financeiro, tem limitações, mas esperávamos que os fundos viessem rapidamente e que também fossem rapidamente atualizados”, frisa o dirigente associativo José Couto, sugerindo que o Ministério da Economia e da Transição Digital deveria “melhorar o acesso aos capitais”, em vez de transformar os eventuais apoios às empresas em “dívida futura ou a pagar a curto prazo”.

A este respeito, o representante do Conselho Empresarial do Centro sustenta que “não faltam propostas e também não faltam conversas com o Governo para encontrar soluções que melhorem o acesso aos apoios anunciados”. “O que está, aqui, em causa é a nossa limitação financeira e a lentidão no acesso aos fundos europeus, embora Portugal já tenha tido adiantamentos sobre essa bazuca de que se fala”, clarifica o empresário José Couto, criticando a engrenagem dos processos burocráticos, envolvendo muitas limitações e obstáculos a quem se candidata. “Nós somos especialistas em criar dificuldades, a exemplo do que se verifica na plataforma da Segurança Social”, exemplifica o dirigente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro, alertando ainda para uma comunicação inadequada: “Há serviços que tomam posições diferentes de outros seus similares que estão sob a mesma tutela administrativa. Só isto cria uma certa complicação e desalento junto dos empresários!”


Dificuldades na manutenção das atividades empresariais

Referindo-se à afetação de recursos nas empresas neste período atípico e de confinamento por causa da propagação da covid-19, nomeadamente o crescimento da incidência da variante britânica do SARS-CoV-2, José Couto perfilha a necessária proteção das pessoas, mas admite que decisões como as de fechar as escolas vão implicar dificuldades na manutenção das atividades empresariais e no funcionamento das próprias linhas de montagem. “Isto vai-se traduzir em absentismo, porque os pais vão ter de ficar em casa a tomar conta dos filhos, com custos acrescidos a nível dos salários, embora partilhados pelo Estado, além das complicações nos planos de produção e no cumprimento dos contratos com alguns clientes internacionais”, observa o presidente do CEC/CCIC, defendendo que “é preciso ter medidas mais racionais e mais eficientes perante o próprio confinamento”.

No âmbito das suas funções diretivas, José Couto registou que “muitos presidentes das associações” que integram a Câmara de Comércio e Indústria do Centro “se queixaram de tratamentos desproporcionados” igualmente na observação das regras ou medidas deste novo confinamento, tentando travar a propagação descontrolada da pandemia no território nacional e evitando comprometer o abastecimento de bens e de serviços básicos. “Há alguma desorganização nos casos das exceções! Tudo isto foi mal informado e mal explicado. Há uma série de indefinições e tratamento desigual nos mesmos assuntos e com empresas similares. Isto traz maior fragilidade e desconfiança aos empresários, como sucede nos horários de encerramento e com as limitações de acesso aos estabelecimentos a quem trabalha por turnos”, alerta o responsável do CEC, notando: “As associações empresariais querem fazer parte da solução! Os empresários estão interessados neste processo e em fazer valer os conhecimentos que têm para ajudar os outros e para minimizar a exposição ao vírus.”

Em face da crise generalizada, José Couto destaca a necessidade de “antecipar o que vai ser o futuro, quando isto acalmar”. A seu ver, “é um trabalho que tem de ser feito imediatamente, encontrando meios que possam proporcionar ajuda às empresas, de forma a que a atual situação não se transforme em algo incomportável para as empresas, se tivermos de pagar as moratórias daqui a um ano…”. “Efetivamente, temos de pensar em resolver os problemas destas pequenas, muito pequenas e médias empresas”, repara o nosso entrevistado, querendo que “as ajudas anunciadas pelo Estado sejam subvenções a fundo perdido” ou disposições de capital que “não se traduzam num aumento dos passivos das empresas, mas em situação de quase capital”, para que não tenham de encerrar mais tarde.


Posição privilegiada na condução de atividades inovadoras


“Admito que num país como o nosso, com recursos limitados, possa ser difícil fazer muito mais do que tem sido feito em termos de dotações, mas já no que diz respeito ao seu funcionamento na prática, aí sim, temos de melhorar muito”, repara o economista Paulo Santos. (DR)

O Instituto Pedro Nunes (IPN), em Coimbra, dispõe de um conjunto de laboratórios próprios de investigação e de desenvolvimento tecnológico (I&DT) em domínios diversificados que, conjuntamente com as ligações que estabelece, a vários níveis, com instituições do ensino superior, com organizações de I&DT e com empresários, tanto nacionais como internacionais, o colocam numa posição privilegiada na condução de atividades inovadoras em conjunto com as empresas, como recorda o diretor executivo da respetiva incubadora, o economista Paulo Jorge Santos.

O IPN pode assim proporcionar ao meio empresarial um apoio multidisciplinar na criação de produtos e processos inovadores, que passa pela I&DT, bem como a procura de fontes de financiamento, de apoio em questões de propriedade industrial e no acesso a mercados internacionais. Neste contexto de crise sanitária e económica, quisemos saber da realidade das empresas incubadas no IPN e do que pensa o diretor executivo desta instituição criada por iniciativa da Universidade de Coimbra, em 1991, com a finalidade de promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e o tecido produtivo empresarial. Papéis fundamentais neste período pandémico extremamente difícil para a economia portuguesa, sobretudo quando a aplicação das medidas de apoio aos empresários e ao emprego, entretanto divulgadas pelo Governo (relacionadas com o layoff, moratórias, etc.), “tem tido falhas importantes”.

“Admito que num país como o nosso, com recursos limitados, possa ser difícil fazer muito mais do que tem sido feito em termos de dotações, mas já no que diz respeito ao seu funcionamento na prática, aí sim, temos de melhorar muito”, repara o economista Paulo Santos.  “O problema é que mesmo que a decisão política seja relativamente célere, depois, a sua aplicação prática deixa muito a desejar”, avalia o diretor (de Incubação e Aceleração) do IPN, mencionando tratar-se de “um problema antigo e que se tem vindo a acentuar”. Ou seja, “a nossa administração pública está depauperada e sem recursos técnicos e humanos para dar uma resposta adequada às necessidades das empresas e dos cidadãos em tempos normais, quanto mais no contexto atual”.


Medidas de apoio: “É preciso garantir mais eficiência e eficácia na sua aplicação”

Na sua opinião, a propósito do rumo político, por parte do Ministério da Economia e da Transição Digital, de modo a enfrentar as dificuldades e as responsabilidades das empresas sem dinheiro em tesouraria, Paulo Santos pensa que “o tipo de medidas já implementadas tem tido méritos em termos de conceção”. “Mas não basta! É preciso garantir mais eficiência e eficácia na sua aplicação. As entidades públicas encarregues de levar este tipo medidas às empresas e aos cidadãos têm de ser fortemente robustecidas”, alega o diretor executivo do Instituto Pedro Nunes, acrescentando: “Não se pode apostar só na Autoridade Tributária, é preciso fortalecer muito, técnica e humanamente, a Segurança Social, as CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional], o IAPMEI [Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação], a ANI [Agência Nacional de Inovação], etc.”

Interrogado sobre as promessas não cumpridas por parte do Governo, o economista Paulo Santos considera que “a principal promessa que tem ficado por concretizar, e não é de agora, mas sim desde há vários quadros comunitários de apoio, é a da desburocratização e da melhoria da eficiência e eficácia da máquina do Estado”. No seu ponto de vista, “a modernização administrativa não se faz só com apps [aplicações móveis], concursos e prémios”. Diz o diretor executivo do IPN que “é preciso ir mais fundo, modernizar os métodos, os equipamentos e, sobretudo, as pessoas!” 

“Se tivéssemos uma administração mais capaz, com melhores ferramentas técnicas e humanas para intervir, as medidas concebidas para mitigar os efeitos desta crise teriam um impacto muito maior e mais rápido no terreno”, argumenta este responsável, recordando que “alguns processos de candidatura aos múltiplos apoios têm corrido bem”, enquanto outros “assim-assim” e “vários francamente mal!”.

“Nos apoios às empresas, temos tido enormes deceções com alguns programas que poderiam ser importantes para muitas micro e pequenas empresas, como, por exemplo, o SI2E e o +CO3SO Emprego, os quais, por alguns erros de conceção, mas principalmente de aplicação, têm defraudado enormemente as expetativas dos candidatos”, esclarece o mesmo dirigente do Instituto Pedro Nunes, denunciando que “os prazos de decisão da avaliação das candidaturas ultrapassam duas ou três vezes (ou até mais) os prazos de 45 a 60 dias inscritos nos regulamentos”, além de que, posteriormente, “os prazos de pagamento de incentivos também não se compadecem, de todo, com as necessidades das empresas”.  Por outro lado, o economista Paulo Santos releva que “temos assistido a erros grosseiros nas plataformas de submissão de candidaturas”, a exemplo do que “aconteceu com o +COESO no último dia de entrega de candidaturas na região Centro (15 de setembro)”. Situação que, para si, “é muito triste e lamentável, até inadmissível”.


“Não estávamos preparados para algo semelhante”


O economista Paulo Santos considera que “a principal promessa que tem ficado por concretizar, e não é de agora, mas sim desde há vários quadros comunitários de apoio, é a da desburocratização e da melhoria da eficiência e eficácia da máquina do Estado”. (DR)

Ao traçar uma perspetiva quanto às dificuldades do tecido empresarial, Paulo Santos verifica que “a situação é bastante complexa e não estávamos preparados para algo semelhante”. Por isso, o diretor executivo do IPN acredita “que o Governo procure fazer o melhor possível”. Todavia, “o problema é muito maior, não está apenas ao nível da decisão política atual, mas também, e muito!, ao nível da capacidade de execução da administração e da debilidade das instituições que a compõem”. Para o economista responsável pela coordenação das atividades desta incubadora reconhecida internacionalmente, a responsabilidade não é apenas deste governo liderado por António Costa, “mas também de todos os que o antecederam”. 

“Voltamos à questão de sermos um país de poucos recursos, mas acho que não é só isso, falta igualmente muito melhor capacidade de gerir os meios disponíveis! Numa situação destas, exigimos imenso do Estado e é para isso que ele lá está, para velar pela nossa segurança e bem-estar. O certo é que não temos sabido conferir-lhe os recursos necessários para que possa ser eficaz no cumprimento da sua missão”, declara Paulo Santos ao sinalAberto.

Neste momento particularmente crítico, o economista julga que “é impossível dissociar a questão técnico-científica de como combater a crise sanitária das opções em termos de economia e dos impactos que as medidas tomadas têm a este nível”. Para o diretor executivo do Instituto Pedro Nunes, são duas “realidades muito interdependentes”.  “O IPN tem sido chamado a opinar, a dar algum contributo na reflexão sobre algumas medidas a tomar, por exemplo, no âmbito do apoio a startups. Infelizmente, apesar do nosso esforço, conjuntamente com algumas outras incubadoras a nível nacional, e depois de uma recetividade inicial muito encorajadora, o certo é que as expetativas saíram goradas”, lamenta o nosso interlocutor.  Por isso, Paulo Santos adianta: “Temo-nos concentrado particularmente em fazer, em procurar ser eficazes no apoio às nossas empresas, em ajudá-las a aproveitar oportunidades concretas de financiamento. Felizmente, temos conseguido marcar pontos muito importantes nos casos de oito startups apoiadas na Call InnoV ID da Portugal Ventures e de nove projetos de I&DT para diversas aplicações de combate à pandemia que foram aprovados.”


“Jovens empresários desconfiados” quanto às medidas de apoio

Questionado sobre o que se pode esperar do futuro próximo de um país incapaz de salvaguardar o seu tecido empresarial, criando confiança nas pessoas e nos mercados, o economista Paulo Santos responde que “o que nos é prometido e nos dá muita esperança é que o dinheiro não faltará”. Ou seja, que “o Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Comunitário de Apoio nos trarão os recursos necessários nos próximos anos”. 

Todavia, o dirigente do IPN (Incubadora) vê “muitos jovens empresários desconfiados de como irá correr a aplicação destes programas, na prática”.  Assim, quer “continuar a ser otimista e a acreditar que vamos conseguir, todos, como país, fazer melhor do que no passado e não desperdiçar esta oportunidade de ouro de modernizar a nossa economia, construindo um Estado mais ágil e eficaz”. Daí a advertência: “Não podemos voltar a falhar, sob pena de comprometermos definitivamente as nossas gerações futuras!”

À procura de soluções financeiras, a denominada “bazuca” parece “fundamental e uma esperança”. Contudo, o economista Paulo Santos avisa: “Temos de nos preparar para a utilizar, se não, corremos o risco de errar o alvo, ou até que nos expluda nas mãos!  É preciso garantir que vamos conseguir gerir os recursos que aí vêm de forma adequada às necessidades das empresas e dos cidadãos”. 


Apesar de alguma expetativa positiva, o diretor executivo do IPN pensa que “não vamos ultrapassar esta crise sem uma enorme dor social, mais nuns setores do que noutros, naturalmente”. (DR)

Apesar de alguma expetativa positiva, o diretor executivo do IPN pensa que “não vamos ultrapassar esta crise sem uma enorme dor social, mais nuns setores do que noutros, naturalmente”. Nesse desígnio, “temos de ser solidários e resistir, com a esperança de que a ciência nos ajude a conter este flagelo”. Por isso, Paulo Jorge Santos deseja “a rápida vacinação da larga maioria da população, para que possamos controlar a situação e ganhar um novo nível de normalidade que nos permita encetar uma recuperação rápida e com transformações duradouras que nos coloquem muito mais bem preparados para a próxima pandemia”, convicto de que sucederão outras epidemias e doenças infeciosas que se disseminem nas populações.


Pedro Machado: “Há seis meses, nós éramos o exemplo!»


Referindo-se ao universo das empresas que foram inquiridas por uma consultora internacional de medição e análise de dados, a qual fornece uma visão dos consumidores e mercados em todo o mundo, principalmente no domínio da restauração e similares e a nível do alojamento turístico, o presidente da Turismo Centro Portugal, Pedro Machado, confirma que os “dados são absolutamente catastróficos”. (DR)

O presidente da estrutura regional Turismo Centro Portugal (TCP), fala-nos da evolução e do impacto da pandemia do novo coronavírus e das medidas impostas pelos governantes neste período de confinamento e de renovação do estado de emergência. Pedro Machado considera que “estamos a ultrapassar tudo aquilo que era expectável”. “Há seis meses, nós éramos o exemplo!», sublinha o responsável da instituição que reúne uma centena de concelhos das regiões da Ria de Aveiro, de Viseu-Dão-Lafões, de Coimbra, da Serra da Estrela, de Leiria, do Médio Tejo, do Oeste e da Beira Baixa.

Procurando fazer um diagnóstico breve, mas sustentado, do que está a acontecer ao nível dos “dois canais” que trabalha mais de perto, a restauração e similares e os alojamentos turísticos, o presidente da instituição TCP confessa ao sinalAberto que “a radiografia da restauração e similares é bastante preocupante”.

E Pedro Machado avança com alguns dados atualizados em 21 de Janeiro: 39% das empresas pondera avançar para insolvência. Referindo-se ao universo das empresas que foram inquiridas pela Nielsen (uma consultora internacional global de medição e análise de dados, a qual fornece uma visão dos consumidores e mercados em todo o mundo, principalmente no domínio da restauração e similares e a nível do alojamento turístico), este responsável institucional confirma que, de acordo com um recente estudo desenvolvido junto de mais de 1500 empresas, através do canal Horeca – cujas informações dos diversos segmentos constituem uma ferramenta essencial para conhecer e antecipar tendências de mercado e apoiar decisões estruturadas na gestão empresarial –, os “dados são absolutamente catastróficos”.

Neste quadro, “39% das empresas que foram inquiridas respondeu avançar para insolvência, essencialmente na restauração e similares, a nível nacional”. “Este inquérito reflete a situação nacional. Obviamente, a situação nacional é um acumulado das situações regionais, entre as quais o Centro, que se identifica claramente com estes estudos”, manifesta Pedro Machado.


13% das empresas não conseguiu pagar salários

Destas empresas, particularmente em dezembro de 2020, 56% tem perdas acima dos 60%. E 13% não conseguiu pagar salários em dezembro. O estudo revela ainda que 18% delas só pagou parcialmente os salários do último mês de 2020.

Perante esta realidade, 50% das empresas já efetuou despedimentos desde o início da pandemia, em março de 2020. Ou seja, metade das empresas já tiveram, até ao momento, processos de despedimentos. Nessas empresas, 19% reduziu praticamente a 50% os seus postos de trabalho. “Uma vez que os restaurantes tiveram de reduzir a sua capacidade para metade, uma consequência direta foi o processo de despedimento de metade dos seus trabalhadores, normalmente os que estavam associados aos serviços de mesa”, assevera o presidente da entidade regional TCP.

Em relação às perspetivas de uma recuperação, 43% destas empresas refere que o setor só deverá recuperar em 2022 e 35% acredita que, apenas, no início do verão de 2021 é que pode iniciar alguma recuperação ou recobro.

“Isto significa que se o Governo não implementar, de imediato, os programas anunciados, nomeadamente as medidas Apoiar Restauração e Apoiar Rendas, que são os dois mecanismos que foram encontrados para ajudar a minimizar estes impactos, dificilmente estas empresas vão resistir”, adverte Pedro Machado, prosseguindo: “E quando for reiniciado o processo de alguma retoma, em finais de 2021 ou em inícios de 2022, nós não vamos ter cá estas empresas para poderem prestar serviços!”


“Para as medidas anunciadas em janeiro de 2021 ainda não temos regulamentação»


“Uma vez que os restaurantes tiveram de reduzir a sua capacidade para metade, uma consequência direta foi o processo de despedimento de metade dos seus trabalhadores, normalmente os que estavam associados aos serviços de mesa”, assevera o presidente da estrutura regional TCP. (DR)

Atualmente, a maior apreensão manifestada pelo presidente da TCP, em representação das regiões integradas na estrutura que dirige, é a de que o Governo não regulamente rapidamente as medidas anunciadas. “O Governo está agora a iniciar a liquidação das perdas do quarto trimestre de 2020, quando já estamos às portas de fevereiro! E para as medidas anunciadas em janeiro de 2021 ainda não temos regulamentação», frisa o mesmo responsável turístico regional, assegurando que os anúncios de apoio governamentais vêm, “maioritariamente, ao encontro das expetativas dos pequenos empresários”. “Pese embora não cubram tudo, pois temos a consciência de que os valores anunciados não serão suficientes para fazer face a todas as perdas», Pedro Machado comenta: “Até porque há, depois, um conjunto de empresas – atendendo aos pré-requisitos que lhes são apresentados – que não vai conseguir candidatar-se.”

“São muitas as empresas que estão, neste momento, com a corda na garganta. Para poderem ter acesso a estes mecanismos de apoio, têm de apresentar, desde já, além do comprovativo das perdas – que não é difícil obter! –, uma situação regularizada em matéria de reposições no âmbito, por exemplo, de fundos de financiamento, bem como uma situação tributária e contributiva normalizada, nomeadamente perante as Finanças e a Segurança Social», clarifica o mesmo dirigente institucional, elucidando que “muitas destas empresas não conseguiram ter caixa suficiente para poderem ter, à data do pedido das ajudas, a sua situação financeira regularizada”. O que, no seu entender, significa que ficam, praticamente, “fora do perímetro das candidaturas”: “Se não têm dinheiro em caixa, não regularizam. E, se não regularizam, não podem ter acesso… É uma pescadinha de rabo na boca!”


43% das empresas com ocupação máxima de 10%


Pedro Machado, na qualidade de presidente da estrutura regional TCP, afirma que “há um conjunto de empresas – atendendo aos pré-requisitos que lhes são apresentados – que não vai conseguir candidatar-se.” (DR)

Isto passa-se na restauração e nos estabelecimentos similares, bem como no contexto do alojamento turístico, em que as perdas são bastante significativas. “Para termos uma ideia, 20% das empresas está com esta atividade suspensa. O que tende a crescer… Nas empresas ainda em funcionamento, 43% indicou uma ocupação máxima de 10% no mês de dezembro”, recorda Pedro Machado, o que significa que “não têm sequer caixa para pagarem os custos operacionais”. E relativamente aos meses de janeiro e fevereiro (de 2021), 40% destas empresas estima uma taxa de ocupação nula. “Aliás, este lockdown [bloqueio total ou confinamento que impede a movimentação das pessoas] tem uma consequência direta e imediata: taxa zero de ocupação”, avisa o presidente da entidade TCP.

O turismo é o setor mais atingido, porque depende dos fluxos e da mobilidade das pessoas. E a ordem, neste momento, é a de que fiquemos em casa. “Assim, não se vai nem aos restaurantes nem se procuram os serviços de alojamento. Portanto, a consequência imediata do lockdown é a inexistência de fluxos. E, sem fluxos turísticos, não há movimentos”, releva Pedro Machado, chamando a atenção para uma segunda consequência: “Ao contrário do que se possa pensar, cada noite que não se vende num hotel nunca mais é recuperada”.

“No caso do ano escolar que agora se suspende, os alunos poderão recuperar os tempos letivos mais tarde. Mas uma noite turística não vendida nunca mais se recupera, mesmo que o hotel esteja com 100% de ocupação daqui a seis meses!”, argumenta o nosso entrevistado, reconhecendo a existência de “perdas no alojamento e na restauração irreparáveis”. “O turismo tem esta pequena singularidade: as perdas registadas não são recuperáveis. É um fator que faz com que a indústria turística esteja, claramente, numa situação catastrófica”, alega este responsável regional.

Na sua relação institucional com o Ministério da Economia e da Transição Digital, Pedro Machado propõe “a regulamentação imediata da simplificação do processo de candidatura e a atribuição das ajudas, de forma a que qualquer cidadão, na sua qualidade de micro ou de pequeno empresário, não fique preso no emaranhado da burocracia; e, menos ainda, na cronologia de um, dois ou três meses…, como está a acontecer desde 2020 e que pode ditar a morte das empresas”. Ou seja, “a ideia, aqui, é a de descomplicar, executar e executar”.


“A vida das pessoas sem meios e sem subsistência está também ameaçada”

A questão que se coloca agora é a vinda da famosa bazuca, anunciada pelo Governo. A esse propósito, Pedro Machado recorda que o próprio primeiro-ministro confidenciava, não há muito tempo, que esta bazuca estava dependente da aprovação do Conselho Europeu, o que significa que terá de ser validada com o acordo ou consenso de todos os Estados-membros. “Com efeito, estamos a falar de maio ou de junho… Ou de uma data que ninguém sabe! E, nesta situação, as empresas não aguentam, agora em lockdowm e sem ajuda da tesouraria, até julho de 2021”, lembra o presidente do organismo regional TCP.

Há um outro pressuposto com o qual Pedro Machado discorda frontalmente: “Muitas vezes, tem acontecido esta ideia de que se tem de optar entre a economia e a vida. Não, de forma alguma! A economia não é incompatível com a vida. Se a vida é um bem supremo, o qual ninguém põe em causa, a vida das pessoas sem meios e sem subsistência está também ameaçada.” Por isso, este responsável pondera que “é preciso compatibilizar a salvaguarda da saúde e da vida com aquilo que mantém a vida”. Consequentemente, anota que “aquilo que mantém a vida é a nossa subsistência e os bens essenciais”. “Há muitas famílias portuguesas que não têm, neste momento, os bens essenciais suficientes para a sua sobrevivência”, relembra.


Há um outro pressuposto com o qual Pedro Machado discorda frontalmente: “Muitas vezes, tem acontecido esta ideia de que se tem de optar entre a economia e a vida. Não, de forma alguma! A economia não é incompatível com a vida.” (DR)

Numa altura em que sete em cada dez concelhos do país estão no nível máximo de contágio de covid-19, “estamos numa situação dramática e que implica, verdadeiramente, o esforço nacional e coletivo”. Convicto de que “não devemos baixar a guarda» relativamente ao novo coronavírus e às suas diferentes estirpes, Pedro Machado apela para “a solidariedade por parte das pessoas que, normalmente, não têm a preocupação de olhar para os outros”. O que, para si, “significa que essa esperança, para ser retomada, carece de um estado de urgência na injeção financeira dos meios disponíveis nas nossas empresas”. “Acho que não podemos ser mais claros do que isto!”, acentua o presidente da instituição TCP, identificando “uma angústia e uma ansiedade terríveis, junto das empresas e dos empresários”.

“As pessoas estão com medo. As notícias que vemos chegar às nossas casas relativamente a mais de duzentos mortos por dia é uma situação para a qual ninguém estava preparado. Daí a situação de medo e de pânico generalizado perante aquilo que ainda poderá acontecer”, continua o responsável pela estrutura regional Turismo Centro Portugal, observando que “há a descrença total quanto à possibilidade de muitas destas empresas e empresários poderem resistir”. “Para muitas destas pessoas, de facto, o desânimo, o medo e o descrédito são as palavras de ordem”, conclui Pedro Machado, admitindo a possibilidade de se verificarem “algumas convulsões, sob o ponto de vista social”.


Cinco perguntas ao Governo sem resposta

O sinalAberto enviou, no final da semana passada, cinco perguntas ao gabinete do ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, as quais não foram, infelizmente, respondidas até ontem, quarta-feira (27 de janeiro), um dia depois do prazo dado. E dizemos “infelizmente”, porque as respostas às questões colocadas correspondem, no essencial, às dúvidas, incertezas e desânimo que milhares de portugueses sentem e sofrem. Eis o que foi perguntado:

  1. O Governo tem noção de que a rápida chegada dos apoios às empresas funciona como a vacina, para as pessoas?
  2. O que está a impedir o Governo de fazer chegar mais rapidamente e em tempo útil os vários apoios anunciados, às PME?
  3.  É previsível que o Governo introduza, a curto prazo, mecanismos que acelerem e desburocratizem a chegada do dinheiro às empresas? Que medidas?
  4.  Várias estruturas associativas criticam a falta de eficácia, de organização e de equidade no acesso às medidas anunciadas. Tem conhecimento destas situações e de casos de flagrante desigualdade de tratamento face a empresas similares?
  5. O maior risco, como se sabe, é, após a pandemia, haver uma razia no tecido empresarial e o desemprego ter disparado, tendência que não está a ser contrariada. O Governo pondera reforçar, a curto prazo, as medidas de apoio às PME e ao emprego? Quer adiantar algumas?

*com João Figueira

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