Da democracia nas instituições de ensino superior

Reza Milani (Unsplash)

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A democracia participativa, sustentada no sufrágio universal, tem sido uma caraterística identificadora de boa parte de países e instituições, que atravessaram as vicissitudes do século XX e entraram no século XXI. Sendo uma realidade resultante de lutas prolongadas e de relações de força entre os diversos grupos sociais, nunca foi plenamente aceite pelos poderes mais ou menos instituídos.

A prática, que a muitos de nós parece natural, de todos e todas que pertencem a um dado corpo cidadão ou profissional serem competentes para eleger os seus representantes nos órgãos de governo, teve sempre opositores que foram usando ao longo do tempo argumentos de vária ordem. O mais comezinho, dado que os motivos censitários ou sexistas já não são aceitáveis, seria a presumível falta de eficácia ou discernimento de grandes massas de eleitores e eleitoras.

A proliferação de níveis de decisão e de mediação entre o universo eleitoral e os poderes executivos, sejam eles chamados colégios de “sábios”, senados ou “câmaras altas”, é comum em diferentes sistemas políticos europeus e americanos, com os resultados que conhecemos. Ora, não existem evidências algumas, e nem podem existir, que mostrem que a decisão de poucos é mais acertada do que a decisão de muitos. Trata-se de uma posição puramente ideológica.

E esta foi a opção tomada pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior/RJIES quando foi decidida a desvalorização do sufrágio universal na eleição dos órgãos de governo. Posto simplesmente, o reitor deixou de ser eleito pelos membros da comunidade académica para passar a ser designado por um colégio restrito, para o caso denominado Conselho Geral. Deste modo, os candidatos a reitor ficam dispensados de apresentar e debater os seus programas a docentes, não docentes e estudantes da sua instituição e os reitores em exercício deixam de prestar contas a essas mesmas pessoas.

Afirma o RJIES, com pouca convicção, que a democracia está salvaguarda, pois o CG é um órgão de governo eleito por sufrágio universal e que o reitor responde perante o CG. A questão é que, apesar do nome, o CG não governa nada e nem se assemelha a um parlamento ou tribunal de contas. Tem na verdade, competências importantes: escolher o reitor, aprovar orçamentos e planos. Mas, olhemos com mais atenção; quem não governa, não precisa de programa. Com exceção de momentos em que estão presentes no imaginário de toda a gente temas poderosos, como foi há algum tempo, o caso das fundações, a maioria dos programas de candidatura ao CG não passa de coleções de generalidades, com que qualquer pessoa de bom senso concordaria. O que conta mesmo é a escolha do reitor.

Independentemente de qualquer visão do mundo ou consideração estratégica, o que aqui se perde é a ligação pessoal, feita de confiança e responsabilidade, entre quem aspira ou exerce o poder e aqueles e aquelas que vão experienciar os efeitos das decisões que vierem a ser tomadas. E este afastamento legalmente sancionado entre o poder executivo e os seus eleitores leva em alguns casos ao cinismo, mas para a maioria é fonte de desinteresse ou indiferença, gerando um ambiente em que a democracia definha lentamente.

As universidades deveriam ser espaços de aprendizagem, de criação de conhecimento, em que a autonomia intelectual e o espírito crítico se possam desenvolver em liberdade. E a democracia só teria a ganhar com uma revisão profunda do RJIES, que há muito deveria ter acontecido.

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