O dilema do idioma
Fonoaudiólogos brasileiros não conseguem trabalhar em Portugal
Que língua falamos, cá e acolá? É mesmo o mesmo idioma? Conseguimos nos entender, perceber? Podemos nos considerar um só povo pela linha direta da comunicação oral? Para representantes da Administração Central do Sistema de Saúde de Portugal, a ACSS, que avaliam o pedido de fonoaudiólogos brasileiros para exercer a profissão no país, a resposta é não.
“Dizem que nós não dominamos a sintaxe e a semântica. Se assim fosse, eu não teria conseguido me comunicar com as avaliadoras”, reclama e ironiza a paraense Thais Cruz, hoje vivendo em Cascais depois de passar pelo Porto e por Lisboa, onde desembarcou em 2016 para se candidatar a um mestrado e trabalhar. “Parece mesmo que somos vítimas de uma grande reserva de mercado”.
Sintaxe é o conjunto de regras que determinam a ordem e as relações das palavras na frase, enquanto que a semântica estuda o significado das palavras numa língua. E a fonoaudiologia trata das alterações de linguagem, que reúne a fala e a audição.
Estima-se que aproximadamente dois mil profissionais aguardem das autoridades portuguesas uma mudança de postura. Até 2018, muitos brasileiros conseguiam a liberação para exercer a profissão. Depois, tudo mudou.
No início daquele ano, Thais deu entrada, junto à ACSS, no pedido de liberação da cédula profissional para exercer a profissão. Solicitaram fotocópia do diploma, certidão emitida pela Embaixada atestando que a formação no Brasil é uma licenciatura, e plano de estudos emitidos pelo curso. Mais: “Exclusivamente para terapeutas da fala, pediram uma declaração original de um terapeuta da fala português, autorizado a exercer a terapia da fala em Portugal, atestando que nós não possuímos qualquer perturbação de fala ou voz e que nós dominamos a língua portuguesa tal e qual é falada ou escrita”, diz.
Depois de quase um ano de espera, após a entrega de todos os documentos solicitados, ela e outras colegas foram chamadas pela ACSS para uma prova de linguística, cujo texto de convocação dizia: “Existindo dúvidas sobre o domínio da língua portuguesa (português europeu) foi deliberada pela mesma convocar vossa excelência a estar presente no dia 7 de março de 2019, às 10 horas, para realização de uma prova de linguística de domínio do português europeu”.
A prova não era um pré-requisito para a concessão da cédula no início do processo. Também não havia a distinção de português europeu, do Brasil ou da África. “Foi uma entrevista informal, de aproximadamente 20 minutos, com duas terapeutas da fala. Perguntaram o que fazia da minha vida no Brasil, há quanto tempo eu era formada, o que eu fazia em Portugal”, recorda Thais. “Depois me derem uma folha em branco para fazer uma redação com o tema à minha escolha”.
No final de 2019, a paraense recebeu o indeferimento do pedido com a justificativa de que não dominava o português europeu e de que não conhecia protocolos de avaliação de linguagem aplicadas em Portugal. “Mas eu não fui avaliada neste sentido”. Todas as profissionais receberam a mesma resposta negativa.
Sotaque – Também candidata a um posto de trabalho para exercer a fonoaudiologia em Portugal, a paulista Vilma Lira resolveu não se submeter ao teste ao tomar conhecimento da reprovação em massa. Resolveu buscar informações. “Telefonei para a ACSS e perguntei: o que tenho que estudar? Onde está a referência bibliográfica? Onde eu aprendo o português europeu?” Não houve resposta, não há edital que dite regras. Uma das colegas ouviu o seguinte: ´Melhora seu sotaque`. É no mínimo xenofóbico, a meu ver”.
Vilma graduou-se, em 1992, em Fonoaudiologia pela Universidade São Camilo, é mestre em Distúrbios da Comunicação pela PUC-SP e é formanda em Máster en Terapia Vocal pela Universidad Tecnológica en Santa Cruz del Tenerife, España. Utiliza o lugar de fala para repudiar o exame realizado por fonoaudiólogos portugueses. Hoje, em Portugal, ela forma novos locutores, em consultorias, ao lado da famosa locutora portuguesa Teresa Silva. “Quem avalia o nível de fluência na língua é o linguista ou aquele que se formou em Letras. O fonoaudiólogo não tem essa competência; ele habilita, reabilita as alterações da linguagem”.
A indignação aumenta quando recordam do início do processo. Os técnicos da ACSS diziam que, para evitar o pedido formal e os procedimentos que se seguiriam, bastaria apresentar o comprovativo do domínio do Português C2.
C2 é o último nível exigido para comprovar que alguém domina por completo um idioma, segundo o parâmetro internacional medido pelo Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (CEFR). Ou seja, um brasileiro teria de apresentar um certificado de proficiência no idioma português.
Mesmo indignada com a exigência, Thais enviou um email para o Caple, o Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira, vinculado à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a fim de fazer o tal exame. Recebeu a resposta óbvia: “Os falantes de português como língua materna não são elegíveis para fazer os exames Caple”.
“As pessoas riam”, lembra a fonoaudióloga Juliana Alves, que cogitou utilizar outro caminho. Como possui cidadania polonesa, pensou em se submeter ao curso utilizando a condição de estrangeira, ao custo de 700 euros. Logo recuou. “Não ia pagar aquilo tudo para provar que sei falar a língua que falo”.
Licenciada pela Universidade Bandeirante e com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas de São Paulo, Juliana também esbarrou na falta de informação e, por conta própria, decidiu ler alguns textos da linguista Dina Caetano Alves, referência em Portugal. Fez a prova e não acreditou no que viu. “Na ACSS, encontrei uma menina chorando, nervosa porque tinha ido mal na prova. Eu me senti numa entrevista de emprego”. Juliana trabalha há 25 anos na área de educação.
Disfagia – Não satisfeitas com o resultado, as candidatas recorreram. O texto de Juliana somava 37 páginas. A resposta, porém, foi padrão. Mantendo o primeiro indeferimento, a entidade informou que “durante a prova linguística, a requerente demonstrou não dominar o português europeu nos diferentes domínios semântico, morfossintático, fonético-fonológico, quer na vertente oral, quer na vertente escrita”, e que “constatou-se, ainda, não ter conhecimento, nem domínio, dos instrumentos de avaliação aferidos para a população portuguesa nos campos de atuação do Terapeuta da Fala”.
A decisão avança ao exemplificar uma suposta situação no campo médico, ao se referir à dificuldade de deglutição, na qual a alegada diferença no falar seria decisiva no tratamento do paciente: “A compreensão entre o utente e o profissional é, também ela, imperiosa em todo o contexto clínico podendo até, em situações mais específicas, como é o caso da disfagia, pôr em causa a segurança do utente”. Reside nas inúmeras possibilidades de trabalho na área de saúde em Portugal o principal desejo dos profissionais brasileiros. Thais explica que a oportunidade de mercado está, por exemplo, distribuída nos hospitais, dentro das unidades de terapia intensiva onde estão pacientes internados por muito tempo sem falar e, portanto, necessitando de uma reeducação da comunicação oral. “Também trabalhamos com professores, atores, cantores, jornalistas, além de crianças com dificuldade na fala, com reflexo direto na aprendizagem nas escolas”, completa.
No Brasil há mais de 40 mil fonoaudiólogos em atuação, em 13 especialidades, de acordo com dados do Conselho Federal de Fonoaudiologia. “Em Portugal, por sua vez, várias profissões da área terapêutica, diagnóstica, até a podologia, são reunidas e controladas por uma associação, que não é uma ordem”, explica Vilma, referindo-se à ACSS.
O terapeuta da fala Antonio Vieira, professor do Instituto Epap — Ensino Profissional, Avançado e Pós-graduado em Terapia da Fala, Nutrição, Educação, em Portugal, Espanha e Brasil, participou do evento Conexão Fono Brasil – Portugal, promovido pela Curso de Fonoaudiologia da Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Rio de janeiro, em novembro passado. Revelou que existem aproximadamente 2,5 mil pedidos de brasileiros para trabalhar no país que, por sua vez, já conta com cerca de 3 mil profissionais.
Perguntado se os fonoaudiólogos brasileiros poderiam atender os pacientes de linguagem em Portugal, respondeu: “Poder, pode porque se nós pedirmos a equivalência de grau na área da terapia da fala, vocês ficam habilitados a fazê-lo, à exceção da audiologia. Agora, estou a falar como profissional: devemos ter muita ética. Sabemos perfeitamente que a linguagem, a nossa prosódia, a nossa fala é diferente. Falamos o mesmo português, mas ela é diferente. Embora não concorde que seja ele um speech therapist, ou seja, um inglês, ou até um espanhol, um logopeda, vir para Portugal trabalhar linguagem, ou seja, ou realmente busca se aperfeiçoar os seus conhecimentos da língua do país, neste caso Portugal, que eu acho um bocadinho possível. É uma tentativa. Porque nossa linguagem é diferente, o nosso ponto e modo articulatório é diferente e os resultados não vão ser aquilo que a família procura”.
Thais, por sua vez, lembra que nenhum profissional brasileiro é impedido de trabalhar em Portugal por causa da língua materna. “Isso é uma situação pontual. Os advogados quando vem pra cá não conhecem as leis portuguesas, mas tem um período de estágio de seis meses com o advogado português”, compara. “Nós podemos até não conhecer os protocolos de avaliação de linguagem aplicados em Portugal, mas somos estudiosos da área e vamos olhar, entender e aplicá-los”.
Uma comissão de oito fonoaudiólogos resolveu capitanear a briga. Um dossiê, com quase duas mil assinaturas de profissionais, será entregue à Embaixada do Brasil em Portugal, à Provedoria de Justiça e à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial em Portugal, a CICDR.
“Essa postura fere o Tratado da Amizade”, afirma Juliana, referindo-se ao pacto firmado entre os países em 2001. Entre outros dispositivos, o documento dispõe sobre a entrada e permanência de portugueses no Brasil e de brasileiros em Portugal, o reconhecimento de graus e títulos académicos e de títulos de especialização, e o acesso a profissões e seu exercício. “E segundo a CPLP, o português é uno”, completa ela, agora sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “Tudo o que queremos é somar, que nossas competências sejam reconhecidas e que a gente possa trabalhar na área da terapia da fala”, encerra Thais.
As explicações da Administração dos Sistemas de Saúde
O sinalAberto contactou a Administração Central dos Sistemas de Saúde para que respondesse algumas questões. As respostas seguem abaixo:
1) São línguas diferentes o Português de Portugal e o Português do Brasil? O Português do Brasil é uma variação do Português de Portugal?
Existem diferenças entre a variante de português europeu (PE) e a variante de português do Brasil (PB), que constituem, só por si, condicionantes de uma correta, adequada e fidedigna avaliação e intervenção do utente de terapia da fala. Entre as duas variantes linguísticas é possível identificar várias diversidades, como a verbalização de algumas sílabas e palavras, diferenças de sintaxe, o uso do gerúndio, vocábulos com grafias diferentes, etc.
2) Que tipo de problema pode ocasionar um paciente português ser atendido por um terapeuta da fala brasileiro?
O terapeuta da fala é responsável pela prevenção, avaliação, diagnóstico, intervenção e estudo científico das perturbações da comunicação humana. Desta forma, dentro dos seus campos de atuação encontram-se as dimensões da fala e da linguagem, em todos os seus domínios linguísticos – fonético, fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático – associados às componentes da compreensão e expressão da linguagem oral e escrita. Neste âmbito, é imprescindível a integridade e domínio das competências linguísticas no contexto do português europeu pelo profissional.
Realça-se que em Portugal, todos os alunos candidatos ao curso superior de Terapia da Fala precisam de apresentar prova quanto às suas competências linguísticas, condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição no curso.
Em toda a Europa e no resto do mundo, o exercício da profissão está também condicionado à avaliação das competências linguísticas. Na União Europeia, esta condição é suportada pela Resolução 10 – Linguistic Competente of the Speech and Language Therapist, do ComitéPermanent de Liaison des Orthophonistes-Logopèdes de l’UE (CPLOL), organização europeia que congrega as associações profissionais dos Terapeutas da Fala da Europa, declarando que as competências linguísticas são fundamentais no exercício da profissão de Terapeuta da Fala.
O acesso ao exercício da profissão de Terapeuta da Fala em Portugal, por cidadãos brasileiros, que tenham adquirido a respetiva formação no Brasil, é realizado ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado a 22 de abril de 2000, e em vigor desde 5 de setembro de 2001 (publicado no Diário da República n.º 287, I Série A, de 14 de dezembro de 2000), das normas da diretiva comunitária das qualificações – Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, transposta para a ordem jurídica interna portuguesa pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março (redação atualizada) e da legislação nacional.
3) No entendimento da ACSS, em quais ramos da fonoaudiologia o terapeuta da fala brasileiro estaria apto a atuar em Portugal? É possível conceder a cédula para trabalho com algumas restrições?
O curso de Fonoaudiologia, ministrado e realizado no Brasil, não é idêntico ao curso de Terapia da Fala ministrado e realizado no nosso país, logo não habilita o profissional brasileiro para o exercício da profissão de Terapeuta da Fala em Portugal. Por outro lado, existem diferenças de linguagem nos diferentes domínios semântico, morfossintático, fonético-fonológico, quer na vertente oral, quer na vertente escrita.
Em Portugal, a legislação existente não permite a atribuição de cédula com restrições profissionais nas áreas sob a tutela da ACSS.
4) As avaliações promovidas pela ACSS não deveriam ser realizadas por linguistas? E por que os resultados dos exames trazem respostas padrão para todos os candidatos?
Em Portugal, o exercício das técnicas de diagnóstico e terapêutica, das quais faz parte integrante a profissão de Terapeuta da Fala, encontra-se definido pelo Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho e Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto.
No âmbito das suas funções para o reconhecimento da profissão, a ACSS garante iguais condições de acesso à profissão tanto para cidadãos nacionais como estrangeiros, e no estrito cumprimento das normas em vigor, desde 2019, solicita a todos os requerentes que obtiveram as suas qualificações fora de Portugal e que pretendam exercer a profissão de Terapeuta da Fala, a realização de uma prova de verificação do domínio do português europeu, falado e escrito, e de conhecimentos, competências e aptidões no contexto dos diferentes campos de atuação do Terapeuta da Fala, de forma a atribuir o reconhecimento de qualificações profissionais para o exercício desta atividade em Portugal. As avaliações promovidas são realizadas pela Comissão Técnica de Apreciação da área de Terapia da Fala (CTA) constituída por peritos, da docência e do exercício de atividade.
